Termos de Uso do Relfi

Versão 1.2 · Em vigor a partir de [DATA DE PUBLICAÇÃO] · Última revisão: 1 de outubro de 2026

Estes termos são o contrato entre você e [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ] ("Relfi", "nós"), para o uso do site, do app e dos serviços do Relfi. A Política de Privacidade explica o que fazemos com os seus dados e faz parte destes termos.

1. Aceite

Ao criar uma conta, você declara que tem 18 anos ou mais, que leu estes termos e a Política de Privacidade e que concorda com eles. Se não concordar, não use o Relfi.

2. O que o Relfi é, e o que não é

O Relfi guarda e organiza documentos de saúde seus e da sua família. Com inteligência artificial, extrai resultados, mostra tendências, escreve um resumo e responde a perguntas sobre os seus registros.

O Relfi não é um serviço de saúde. Ele não faz diagnóstico, não indica tratamento, não calcula risco de doença e não substitui a consulta com um profissional. A inteligência artificial pode errar, deixar algo de fora ou interpretar mal um documento. Confira sempre o documento original e converse com o seu médico antes de tomar qualquer decisão sobre a sua saúde.

Em uma emergência, ligue para o SAMU (192) ou procure o pronto-socorro mais próximo. O Relfi não monitora os seus dados e não avisa ninguém sobre resultados.

3. Sua conta

Use dados verdadeiros e mantenha o e-mail atualizado.
A conta é pessoal. Guarde a sua senha e não a compartilhe.
Você responde pelo que for feito com a sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e escreva para [E-MAIL DO ENCARREGADO].

4. Perfis de familiares

Você pode criar perfis para outras pessoas e guardar os documentos delas. Ao criar cada perfil, você declara que:

é o pai, a mãe ou o responsável legal, se a pessoa tiver menos de 18 anos; ou
tem autorização da pessoa para isso (o consentimento dela, uma procuração ou curatela), se ela for adulta.

Você responde por essas declarações e pelas informações que incluir. Se deixar de ter a autorização, apague o perfil em Ajustes.

5. Compartilhamento com profissionais de saúde

Você escolhe o que compartilhar, por quanto tempo e a quem entrega o link e o PIN. Quem tiver o link e o PIN verá o que você incluiu enquanto o compartilhamento valer. Por isso, entregue o PIN só à pessoa certa e revogue o compartilhamento se algo sair errado. O que o profissional fizer com as informações que você mostrou segue as regras da profissão dele.

Consultas registradas no Relfi (prontuário). Um profissional com quem você mantém acesso contínuo pode registrar no Relfi as consultas que fizer com você ou com um familiar seu: queixa, história, exame, hipóteses diagnósticas, conduta e orientações. Depois de assinada, a consulta aparece nos seus registros como uma cópia somente leitura. O prontuário é do profissional: só ele pode acrescentar adendos, e nem você nem ele podem apagar ou alterar o que foi assinado. Ele continua com o profissional mesmo se você revogar o acesso ou excluir a conta, como a lei exige (veja a Política de Privacidade).

Documentos e anexos da consulta. O profissional pode emitir no Relfi receitas, pedidos de exames, atestados e relatórios, e anexar arquivos (como exames) à consulta. Você recebe cada documento emitido em PDF e vê os anexos na sua cópia. O documento só vale com a assinatura do profissional (à mão ou digital ICP-Brasil, feita fora do Relfi). Ao tocar em Salvar nos meus documentos, uma cópia do anexo passa a ser um documento seu, lido pela IA conforme o seu plano.

6. Planos, teste e pagamento

Grátis: sem custo, com limites mensais de documentos lidos pela IA e de perguntas.
Plus: assinatura mensal ou anual, com limites maiores e funções extras, como compartilhar com médicos e preencher o perfil a partir dos registros. Os limites do Plus são de uso razoável: servem para evitar abusos, não para limitar o uso normal.

Os preços, os limites e as funções de cada plano estão sempre na página Plano do app, e o que vale é o que estiver lá no momento da contratação.

Teste do Plus: [14] dias, uma vez por conta, sem cartão. No fim do teste, a conta volta ao Grátis, a menos que você assine.
Renovação: a assinatura se renova sozinha no fim de cada período. Avisamos antes de cobrar a renovação anual.
Cancelamento: a qualquer momento, em poucos cliques, na página Plano do site. O Plus continua até o fim do período já pago e não é renovado.
Direito de arrependimento: você pode desistir em até 7 dias da contratação, e devolvemos o valor integral (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
Mudança de preço: avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência. A mudança só vale a partir da renovação seguinte, e você pode cancelar antes dela.
Limites: quando um limite do mês acaba, a função volta no mês seguinte, ou antes, se você mudar de plano. Os documentos enviados continuam guardados mesmo quando não há leituras disponíveis.

7. Uso permitido

Não é permitido:

enviar documentos de outras pessoas sem a autorização delas ou sem ser o responsável legal;
tentar acessar dados de outras contas, burlar os limites, o PIN ou a segurança do Relfi;
usar o Relfi para fins ilícitos ou para enganar profissionais de saúde;
sobrecarregar o serviço com acessos automatizados, copiar ou revender o serviço, ou fazer engenharia reversa do app, exceto onde a lei permitir;
usar o chat de forma abusiva para obter conteúdo sem relação com os seus registros de saúde.

8. Seus documentos e dados

Seus documentos continuam seus. Para o Relfi funcionar, você nos autoriza a guardar, copiar e processar os seus documentos e dados, inclusive com o fornecedor de IA, só para oferecer o serviço e sempre de acordo com a Política de Privacidade. Essa autorização acaba quando você apaga o item ou a conta.

O Relfi, a marca, o app e o conteúdo que não é seu pertencem a [RAZÃO SOCIAL].

9. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para o Relfi estar sempre disponível, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas. Mantenha cópia dos documentos importantes: o Relfi organiza os seus documentos, mas não é o único lugar onde eles devem estar guardados.

Podemos mudar, melhorar ou encerrar funções. Se uma mudança tirar algo importante de um plano pago, avisaremos antes e, se você cancelar por isso, devolveremos o valor proporcional ao período que falta.

10. Responsabilidade

Respondemos pelo serviço nos termos da lei, inclusive do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos por decisões de saúde tomadas só com base no resumo, nas respostas ou nos dados extraídos pela IA, sem conferir o documento original e sem ouvir um profissional (seção 2). Também não respondemos pelo uso que outras pessoas façam das informações que você compartilhou.

11. Encerramento

Por você: exclua a conta a qualquer momento em Ajustes. Os dados são apagados como diz a Política de Privacidade. As consultas que um profissional registrou sobre você continuam com ele (prontuário), e a sua cópia é apagada. Arquivos que você salvou nos seus documentos a partir de uma consulta são seus e são apagados com a conta.
Se você é profissional de saúde e registrou consultas no Relfi, antes de excluir a conta ou o perfil profissional é preciso exportar os seus prontuários: a guarda é sua.
Por nós: podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos ou a lei. Antes, avisaremos por e-mail com o motivo e daremos um prazo para você baixar seus dados, exceto quando a lei ou uma ordem judicial não permitir, ou quando o aviso puder causar dano a outras pessoas.

12. Profissionais de saúde (Relfi Pro)

Quem se cadastra como profissional de saúde no Relfi:

Responde, sozinha e integralmente, pelas informações que fornece (nome, CRM, UF e especialidade): declara que são verdadeiras e responde civil e criminalmente por qualquer informação falsa, inclusive pelos crimes de falsidade ideológica e de exercício ilegal da medicina (Código Penal, arts. 299 e 282). O Relfi não verifica esses dados e os mostra aos pacientes como declarados por ela.
Usa uma conta pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhar o acesso com a equipe do consultório.
Guarda o sigilo profissional e usa os dados só para o cuidado daquele paciente, dentro do que ele autorizou. Com adolescentes, observa o sigilo previsto no Código de Ética Médica (art. 74), inclusive em relação aos pais.
Responde pelo que registra no próprio prontuário, no Relfi ou fora dele, como controladora independente desses registros. Revogar o acesso no Relfi não os apaga.
Usa a IA do Relfi como apoio, só quando o paciente permitir, e confere as informações no documento original. A decisão clínica é sempre dela, e o registro do uso de IA no prontuário segue as normas do CFM.
Usa os convites personalizados com cuidado: o rótulo de um convite é uma anotação sua; escreva só o necessário para reconhecê-lo e envie cada link apenas ao paciente a quem ele se destina. Um convite vale uma única vez, por 30 dias.
Sabe que o Relfi Pro não é plataforma de telemedicina: não há chamadas de vídeo nem mensagens com o paciente pelo Relfi. O Relfi permite registrar consultas presenciais ou feitas por telemedicina em outra plataforma.

Prontuário no Relfi (Pro). Com o Pro e um acesso contínuo ativo, a profissional pode registrar consultas do paciente no Relfi. Ao fazer isso, ela:

é a responsável pelo prontuário (Resolução CFM 1.638/2002 e Código de Ética Médica, arts. 87 a 89): pelo conteúdo, pela legibilidade, pelo sigilo e por entregar cópia ao paciente quando ele pedir. O Relfi guarda e mostra os registros em nome dela, e entrega ao paciente a cópia das consultas assinadas;
assina cada consulta no Relfi com a própria conta. Essa assinatura é eletrônica simples (autora autenticada, data, hora e um código de integridade do conteúdo) e não é assinatura digital ICP-Brasil. O Relfi não é sistema certificado pela SBIS/CFM (NGS2): ele não autoriza eliminar prontuários em papel e não emite receitas, atestados ou outros documentos que exijam assinatura ICP-Brasil;
não altera nem apaga uma consulta assinada: correções e evoluções entram como adendos datados. Rascunhos não assinados podem ser descartados;
mantém a guarda por pelo menos 20 anos após o último registro (Lei 13.787/2018). O Relfi guarda as consultas por esse prazo, mesmo que o paciente revogue o acesso ou exclua a conta. Sem o Pro ou sem acesso ativo, as consultas ficam somente para leitura e exportação. Antes de excluir a conta ou o perfil profissional, ela deve exportar todos os prontuários, porque depois disso o Relfi não os guarda mais em nome dela;
não recebe do Relfi sugestões clínicas: o Relfi apenas preenche alguns campos com o que o paciente já compartilhou ou com a consulta anterior dela, para que ela confirme.

Documentos emitidos no Relfi (Pro). A profissional pode emitir receitas, pedidos de exames, atestados e relatórios a partir de uma consulta. Ao fazer isso, ela:

responde pelo conteúdo de cada documento e pela assinatura: o Relfi gera o PDF, mas não o assina. O documento só vale assinado à mão ou com a assinatura digital ICP-Brasil da própria profissional, feita fora do Relfi. O Relfi não é plataforma de prescrição eletrônica (Resolução CFM 2.299/2021) e não emite receitas de medicamentos controlados (Portaria SVS/MS 344/1998, RDC Anvisa 1.000/2025);
mantém o endereço e a cidade do consultório atualizados no perfil profissional: eles saem no cabeçalho e são exigidos na receita (Lei 5.991/1973, art. 35);
só inclui o CID em atestados com autorização do paciente, como exigem as normas do CFM;
não altera um documento emitido: se houver erro, ela o cancela e emite outro. O cancelamento fica registrado e aparece na página de verificação;
sabe que cada documento tem um código e um QR code que levam a uma página pública de verificação. Essa página mostra apenas o tipo de documento, o nome e o CRM de quem emitiu, a data e se foi cancelado — nunca o paciente nem o conteúdo;
guarda os anexos como parte do prontuário: depois que a consulta é assinada, anexos podem ser acrescentados, mas não removidos. A exportação dos prontuários (arquivo ZIP) inclui os documentos em PDF e os anexos.

Limites do plano: sem o Pro, até 5 pacientes com acesso contínuo e 20 perguntas à IA por mês; com o Pro, pacientes ilimitados e até 500 perguntas por mês (uso justo; a IA nunca é ilimitada).

Garantia de 7 dias do Pro: ao cancelar em até 7 dias da contratação do Pro, devolvemos o valor pago. Ao cancelar em até 7 dias da mudança do Plus para o Pro, devolvemos a diferença paga pela mudança e você volta ao Plus; se o Pro já tiver sido renovado nesse prazo, o cancelamento é o normal (o Pro vale até o fim do período pago). É uma garantia contratual, válida também para quem contrata como profissional. A nota pode ser emitida com o CNPJ informado no portal de pagamento.

Suspensão: podemos suspender a conta profissional que fornecer informações falsas, usar os dados fora destes termos ou for denunciada por pacientes, encerrando todos os acessos dela.

13. Mudanças nestes termos

Se mudarmos estes termos, atualizaremos a data no topo. Se a mudança for relevante, avisaremos no app e por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar e excluir a conta antes de a mudança valer.

14. Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Eventuais disputas podem ser levadas ao foro do seu domicílio.

15. Contato

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